O que é patente?
A gente fala bastante por aqui sobre registro de marca, e algumas pessoas acabam confundindo marca com patente, ou até falam sobre "patente de marca".
Mas nós precisamos conversar sobre esse assunto para explicar que patente de marca não existe. Alias, patentes e marcas são coisas bem diferentes.
Resolvemos fazer este artigo para esclarecer essas dúvidas e sabermos diferenciar esses ativos no futuro.
O que é patente?
Vamos iniciar já definindo esse conceito. Uma patente é um título de propriedade dada pelo Estado ao inventor ou outra pessoa física ou jurídica sobre uma criação.
Esse título de propriedade é temporário e, com ele, o detentor pode impedir terceiros de o copiarem sem autorização, seja produzindo, usando, comercializando ou importando produto ou processo objeto desse titulo.
Dessa forma, a pessoa ou empresa que tem uma patente sob sua titularidade, consegue impedir terceiros de o copiarem por meio de notificações ou ações judiciais.
Tipos de patente
Existem dois tipos de patentes diferentes. É importante salientar que um tipo não é inferior ao outro, cada um possuí suas especificidades.
- Patente de Invenção (PI) identifica produtos ou processos que sejam criaçõesnovas para problemas existentes e que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial;
- Patente de Modelo de Utilidade (MU) identifica um objeto, máquina, equipamento, ou parte deste, que traga uma melhoria funcional no seu uso ou sua fabricação. Ou seja, se trata de um melhoramento em algo que já existe. Além disso, essa modalidade de patente também precisa atender aos requisitos de ato inventivo, novidade e aplicação industrial.
Além dessas diferenças, o tempo de proteção dessas patentes também difere. A PI tem uma duração de 20 anos, enquanto a MU dura por 15 anos. A duração equivale ao tempo de vigência das patentes, aquele período em que o titular pode impedir terceiros de o copiarem e ser o único dono daquela tecnologia.
Quem protege minha patente?
A proteção de uma invenção ou melhoria deve ser solicitada ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, INPI. Este é o órgão no Brasil que faz a avaliação de gestão de propriedades industriais.
O INPI elabora e emiti as normativas para proteção das propriedades industriais aqui no país. Por exemplo, quais documentos devem ser apresentados no pedido, quais são as taxas, como são feitos os exames para concessão desses títulos de direito, e muito mais. Baseados, é claro, na Lei de Propriedade Industrial, LPI.
Um ponto muito importante que precisamos nos atentar é que o INPI é o órgão responsável pela gestão desses ativos sim, mas ele não age ativamente para impedir terceiros de te copiarem. Essa ação depende do titular.
Você, como titular de uma patente, deve ficar atento às taxas necessárias para manutenção e evolução do pedido de patente e também fazer a fiscalização de cópias de terceiros.
Ainda, você pode contratar uma empresa que te apoie nessas ações. Aqui na Magu nós oferecemos um serviço de monitoramento de patente. Ficamos de olho em todos os prazos e taxas para você além de te informar sobre cada etapa que o processo caminhar. Também te damos apoio no caso de identificar cópias da sua tecnologia por aí.
Espero ter esclarecido suas dúvidas iniciais sobre patente, mas sei que ainda faltam vários pontos a serem abordados. Mandem suas dúvidas para nós, vamos adorar a interação de vocês!
